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ARTIGOS

COFINS Não Cumulativa – Aumento de Carga Tributária para o Contribuinte

Comentários sobre o veto da emenda n° 03, que alterava o artigo 6° da lei n° 10.593/2002 – e as autuações fiscais das sociedades prestadoras de serviços

Obrigação Legal x Provisão para Contingências e a Deliberação CVM n° 489/05

Fiscalização ou inquisição?

Contribuição ao Pis – Lei nº 10.637/02 – Aspectos Inconstitucionais

Instrução Normativa nº 390/04 e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – Aspectos Polêmicos

Medida Provisória nº 66/02 - Norma Anti-elisão

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